ARACAJU, 19 de janeiro — Com base em dados do Portal da Transparência do TJ-SE, que não consideram afastamentos por questões de saúde e licença-prêmio, o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Sergipe (SINDIJUS) afirmou que os magistrados do estado terão apenas 68 dias de trabalho em 2025, com 297 dias de descanso, contemplando folgas, fins de semana e férias.
A conta do sindicato parte da premissa de que juízes e desembargadores do estado têm 60 dias de férias, direito a um dia de licença a cada três trabalhados, além de 18 dias de descanso durante o recesso forense, 11 feriados estaduais e nacionais, 9 pontos facultativos e 82 dias de finais de semana.
Vale destacar que os magistrados ainda podem vender 20 dias de suas férias de 60 dias por um terço de seus salários, o que representaria um valor entre R$ 12 mil e R$ 14 mil.
Assim, o magistrado que optar por vender seus 20 dias de férias trabalhará por 88 dias em 2025.
Somente entre os meses de janeiro e outubro de 2024, com base na Resolução nº 19/2019 do TJ-SE, foram gastos R$ 4.162.085,34 com a compra de férias de magistrados.
Os magistrados de Sergipe também podem vender o dia de folga a cada três dias trabalhados. O benefício, denominado "auxílio-folga", varia entre R$ 11 mil e R$ 13 mil e o gasto com essa medida deve ultrapassar os R$ 24 milhões neste ano.
Separando por meses, os magistrados terão direito a 12 dias de afastamentos legais em janeiro, 8 dias de afastamento legal em fevereiro, 13 dias de afastamentos legais em março, 30 dias de férias em abril, 11 dias de afastamentos legais em maio, 13 dias de afastamentos legais em junho, 10 dias de afastamentos legais em julho, 11 dias de afastamentos legais em agosto, 30 dias de férias em setembro, 10 dias de afastamentos legais em outubro, 12 dias de afastamentos legais em novembro e 17 dias de afastamentos legais em dezembro.
Questionado, em nota, o TJ-SE afirmou que o levantamento do sindicato "diz respeito à Resolução de número 528/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na qual se estabelece a equiparação constitucional entre deveres e diretos das carreiras do Ministério Público e da magistratura, tendo a medida caráter nacional e devendo, portanto, ser seguida e implementada por todos os tribunais do país".
Em comparação, os demais funcionários do judiciário estadual terão uma carga de 215 dias de trabalho em 2025.
Em setembro do ano passado, quando veio à tona o escândalo dos penduricalhos que permitiam a magistrados receberem mais de R$ 100 mil reais mensais, valor muito superior ao teto constitucional de R$44.008,52, a remuneração mais baixa entre os magistrados do TJ-SE no mês de setembro foi de R$49.540,67.
Alguns juízes desembargadores do tribunal receberam valores entre R$107.547,80 e R$130.106,71 neste mês.
No mesmo mês, dezenas de altos cargos de confiança, tanto titulares quanto incorporados, também receberam valores acima do teto constitucional, sendo R$72.864,81 o valor mais elevado recebido pelos servidores.
(Matéria em atualização)
Fonte: O Apolo Brasil
