O Supremo Tribunal Federal (STF) tem sido palco de um aumento significativo no número de decisões monocráticas, especialmente a partir de 2009. Um levantamento da Folha de S.Paulo revela um crescimento expressivo de liminares individuais em ações de controle de constitucionalidade.
Em 2007, foram apenas seis decisões monocráticas em ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) e arguições de descumprimento de preceito fundamental (ADPF). Já em 2020, durante o segundo ano do governo Bolsonaro, esse número saltou para 92, um recorde histórico. Em 2024, o número se estabilizou em 71.
Esse aumento acentuado gerou reações do Congresso Nacional, que avançou com uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para restringir o poder individual dos ministros do STF em relação às decisões monocráticas.
As leis que regem as ADIs e ADPFs foram aprovadas em 1999, fruto de uma proposta de grupo de juristas, tendo como relator o então professor Gilmar Mendes.
"As leis sobre as ações de controle de constitucionalidade, chamadas de ADI e ADPF, foram aprovadas pelo Congresso em 1999. Elas surgiram como proposta de um grupo de juristas, cujo relator era o professor (e ainda não ministro) Gilmar Mendes."
Em outubro de 2024, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou a PEC, que visa limitar as decisões monocráticas do STF, por 39 votos a 18. A votação ocorreu em meio a protestos de governistas que tentaram obstruir o processo após a frustração de negociações para um acordo.
Essa PEC faz parte de um conjunto de medidas que visam reequilibrar as competências do STF, gerando debates acalorados sobre o papel do Supremo na democracia brasileira. A aprovação da PEC demonstra uma preocupação crescente do Congresso com o aumento do poder de decisão monocrática do STF.
A PEC é vista por alguns como uma tentativa de frear o ativismo judicial, enquanto outros a consideram um ataque à independência do Poder Judiciário. O debate sobre o equilíbrio de poderes continua no centro do cenário político nacional.
O aumento exponencial de decisões monocráticas do STF entre 2009 e 2020, chegando a um pico de 92 em 2020, demonstra uma tendência preocupante para muitos parlamentares e analistas políticos. A reação do Congresso, com a aprovação da PEC, demonstra um esforço para conter este crescimento, suscitando controvérsias sobre o papel do STF no contexto do sistema político brasileiro.
O contexto político envolvendo o STF, o Congresso e o governo, é complexo e exige uma análise profunda de diferentes perspectivas para uma compreensão completa do cenário.
*Reportagem produzida com auxílio de IA
