A dinâmica da previdência de servidores públicos e militares apresentou tendências distintas entre 2015 e 2024. O déficit dos servidores federais teve uma leve diminuição, passando de R$ 66,1 bilhões (0,67% do PIB) para R$ 60,4 bilhões (0,5%). Similarmente, as despesas com pensões e inativos militares também recuaram, de R$ 53,5 bilhões (0,54% do PIB) para R$ 51,8 bilhões (0,43%). O aumento das receitas com contribuições previdenciárias foi crucial para esse desempenho.
Especialistas alertam para a necessidade de cautela na análise desses números. A relação entre o número de servidores ativos e inativos é um fator determinante para a saúde financeira do sistema previdenciário. A situação ideal é ter mais contribuintes ativos do que beneficiários inativos, garantindo assim o equilíbrio das contas públicas.
A reforma da previdência de 2019 implementou regras mais rigorosas para aposentadorias e pensões, como a fixação de idades mínimas e a alteração nos critérios de cálculo dos benefícios. Essas medidas surtiram um efeito inicial positivo, reduzindo o ritmo de crescimento do déficit. No entanto, o problema persiste e exige novas soluções.
Apesar da reforma, o déficit do INSS apresentou variações ao longo dos anos. Após um pico de R$ 344,5 bilhões em 2020, houve uma queda nos anos seguintes, seguida de um novo aumento em 2023. Em 2024, o déficit recuou novamente, ficando em R$ 304,6 bilhões (2,52% do PIB).
O Projeto de Lei 4.920/2024, que propõe idade mínima de 55 anos para a aposentadoria de militares, é visto como um passo importante para garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário. Atualmente, não há exigência de idade mínima para a reserva, o que torna o regime dos militares mais oneroso para os cofres públicos.
"O RPPS da União e o regime protetivo dos militares têm mais servidores em inatividade do que em atividade (razão de 0,9 ativo por inativo), o que causa uma necessidade de financiamento crescente, tornando a aprovação do PL 4.920/2024 [que altera a previdência dos militares] um marco importante para a credibilidade da política fiscal." explicou Arnaldo Lima, economista da Polo Capital.
A relação entre ativos e inativos no INSS é mais favorável, com 1,6 trabalhadores em atividade para cada aposentado. No entanto, esse índice ainda é insuficiente para garantir o equilíbrio do sistema, que necessitaria de pelo menos 3 ativos por inativo.
A persistência do déficit previdenciário, mesmo após a reforma de 2019, demonstra a urgência de novas medidas para garantir a saúde financeira do sistema. A aprovação do PL 4.920/2024 é um passo importante, mas outras ações podem ser necessárias para enfrentar esse desafio complexo.
Enquanto o governo Lula busca alternativas para equilibrar as contas públicas, o sistema previdenciário continua sendo um ponto de atenção. A necessidade de reformas estruturais é evidente, e o debate sobre o futuro da previdência deve continuar nos próximos anos.
*Reportagem produzida com auxílio de IA
