Doze estados brasileiros estão sob alerta fiscal devido a gastos com pessoal que ultrapassam 54% da Receita Corrente Líquida (RCL). O limite de alerta corresponde a 90% do teto estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que fixa em 60% da RCL o máximo permitido para despesas com folha de pagamento.
O cálculo realizado pelo Tesouro Nacional considera as despesas com folha de pagamento, incluindo os gastos com Organizações Sociais (OSs). Essa metodologia, no entanto, é contestada pelos estados.
Os estados argumentam que os gastos com OSs não devem ser classificados como despesas com pessoal, baseando-se em um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) emitido em 2024.
Os estados que ultrapassaram o limite de alerta, segundo os cálculos do Tesouro, são: Rio Grande do Norte, Sergipe, Minas Gerais, Acre, Rio de Janeiro, Roraima, Paraíba, Amapá, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Bahia e Paraná.
"Os Estados contestam a metodologia."
Caso a situação não seja revertida, esses estados podem enfrentar restrições e medidas de ajuste fiscal para adequar seus gastos aos limites estabelecidos pela LRF.
*Reportagem produzida com auxílio de IA