O deputado Kim Kataguiri, do Movimento Brasil Livre (MBL), propôs um projeto de lei que visa criminalizar a prostituição em vias públicas. A proposta busca alterar a Lei de Contravenções Penais (Lei n° 3.688/1941), em vigor desde 1941, para incluir a prática como passível de punição.
De acordo com o texto do projeto, a prostituição em locais públicos poderá ser punida com pena de 15 dias a 3 meses de prisão, além de multas que variam de 50 a 100 dias-multa. A medida tem como objetivo, segundo Kataguiri, garantir a ordem e a segurança da população.
Kataguiri argumenta que a presença de prostitutas em áreas residenciais interfere no direito de locomoção dos cidadãos, transformando esses locais em focos de atividades ilícitas, como tráfico e uso de drogas. Ele também alega que a prática atrai pessoas e veículos estranhos, comprometendo a segurança das áreas residenciais.
"É fundamental esclarecer que este projeto não tem como objetivo perseguir ou restringir o exercício da prostituição, uma vez que se trata de uma atividade reconhecida pelo próprio Ministério do Trabalho", começa a explicar Kataguiri.
"O propósito é, sim, adequá-la aos ditames legais, proibindo sua prática em vias públicas e garantindo a ordem e a segurança da coletividade, que fica refém e vulnerável" - afirmou o deputado.
Com a proposta, o deputado alega buscar uma solução legislativa que proteja a coletividade, garantindo a segurança e a ordem nas localidades afetadas pela prostituição em vias públicas. O projeto aguarda análise e votação na Câmara dos Deputados, em Brasília.
A proposta de Kataguiri, conhecido por suas posições de direita, reflete uma visão sobre a necessidade de regulamentar o uso do espaço público e combater atividades que possam comprometer a segurança e o bem-estar da população. Resta saber se o projeto encontrará apoio suficiente no Congresso Nacional para ser aprovado e implementado.
*Reportagem produzida com auxílio de IA